Em vídeo, OAB reforça campanha contra honorários irrisórios
Brasília – A OAB conta com uma eficiente ferramenta de divulgação no âmbito da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários. Trata-se do vídeo “Honorários Dignos: Uma Questão de Justiça”, material especialmente produzido para explicar de maneira ainda mais dinâmica a iniciativa e a luta da OAB e suas 27 seccionais pelo fim de honorários em valores insignificantes.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB, entende que a nova ferramenta se juntará às demais na missão de reforçar a importância do tema. “Os advogados não podem e não devem, jamais, submeter-se a honorários irrisórios, de valores aviltantes. Advogado valorizado, cidadão respeitado, esse é o slogan da campanha em defesa das prerrogativas. O advogado representa os anseios do cidadão, representa a sociedade brasileira. Com esse intuito, criamos a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários”, explica.
A Campanha tem um endereço eletrônico exclusivo, onde é possível que o advogado faça o download gratuito de materiais, personalizando-os com o nome da respectiva seccional. Estão disponíveis: selo para documentos, etiqueta para lapela, adesivo para carros e cartaz de parede. O Conselho Federal da OAB disponibiliza, ainda, a Ouvidoria de Honorários, canal direto e exclusivo para denúncias sobre o aviltamento da verba honorária advocatícia.
Claudio Lamachia, vice-presidente nacional da OAB e coordenador da Campanha, afirma que a luta contra honorários em valores insignificantes é uma das principais bandeiras da entidade. “É uma questão de dignidade, como sugere o nome da Campanha. O aviltamento da verba honorária não será aceito em nenhuma hipótese. Convocamos cada um dos 800 mil advogados brasileiros a colocar o selo da campanha em suas petições, a etiqueta em sua lapela, o adesivo em seu carro e o cartaz em sua seccional”, convida.
O artigo 24 da Lei Federal nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) prevê: “a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial”.
INTERATIVIDADE
Os advogados que quiserem ter informações sobre as principais ações e atividades podem seguir as páginas da OAB no Facebook e no Twitter para se interarem melhor sobre campanha, além, é claro, dos perfis de suas seccionais.
Todas as peças relacionadas à Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários estarão disponíveis nas redes sociais.
http://www.youtube.com/embed/d90Er5wrViE
Fonte: OAB
5 Comentários
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Sou somente um aluno de direito, mas vejo que a nossa classe é sim desvalorizada.
Parabéns a OAB nacional pela iniciativa e pode contar com os alunos da classe. continuar lendo
Lembremos que o novo CPC conferirá natureza alimentar aos honorários advocatícios, um privilégio ainda maior em relação ao art. 24, do estatuto, contando, ainda, com a força coercitiva daquele codex. continuar lendo
Acho que o advogado deve ter liberdade para fixar seus honorários pela livre e espontânea vontade. Aliás, ninguém é menor de idade ou incapaz para depender de uma "instituição babá" até para fixar os honorários mínimos a serem cobrados. continuar lendo
Boa tarde Guilherme!
O advogado tem a liberdade para fixar seus honorários, mas alguns estão fazendo isso de forma negativa e criam vantagens sobre os outros. O primeiro responsável pela valorização e reconhecimento da profissão é o próprio advogado. Há uma tabela na OAB que deve ser seguida pelo advogado, mas há, também, ajustes que podem ser feitos através de um acordo entre as partes interessantes. Sou contra honorários em valores insignificantes, pois trabalhamos bastante e precisamos valorizar ainda mais o nosso trabalho. continuar lendo
Senhores e senhoras advogados, valorizem seu trabalho como faz qualquer profissional no mercado: pela capacidade, competência, expressão pessoal, e não pela DITADURA, pela imposição, pelo tabelamento, pelo corporativismo.
É vergonhosa essa campanha.
Se um advogado deseja atuar com baixos honorários, é problema dele. Vocês outros, se estiverem movidos pela ganância justificada com o "também precisamos comer", corram atrás do prejuízo de modo profissional, digno. Se isso não for o suficiente, façam como qualquer outro trabalhador: procurem outra profissão. continuar lendo