Em vídeo, OAB reforça campanha contra honorários irrisórios
A OAB instituiu mais uma ferramenta de divulgação no âmbito da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários. Trata-se do vídeo “Honorários Dignos: Uma Questão de Justiça”, material especialmente produzido para explicar de maneira ainda mais dinâmica a iniciativa e a luta da OAB e suas 27 seccionais pelo fim de honorários em valores insignificantes.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB, entende que a nova ferramenta se juntará às demais na missão de reforçar a importância do tema. “Os advogados não podem e não devem, jamais, submeter-se a honorários irrisórios, de valores aviltantes. Advogado valorizado, cidadão respeitado, esse é o slogan da campanha em defesa das prerrogativas. O advogado representa os anseios do cidadão, representa a sociedade brasileira. Com esse intuito, criamos a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários”, explica.
A Campanha tem um endereço eletrônico exclusivo, onde é possível que o advogado faça o download gratuito de materiais, personalizando-os com o nome da respectiva seccional. Estão disponíveis: selo para documentos, etiqueta para lapela, adesivo para carros e cartaz de parede. O Conselho Federal da OAB disponibiliza, ainda, a Ouvidoria de Honorários, canal direto e exclusivo para denúncias sobre o aviltamento da verba honorária advocatícia.
Claudio Lamachia, vice-presidente nacional da OAB e coordenador da Campanha, afirma que a luta contra honorários em valores insignificantes é uma das principais bandeiras da entidade. “É uma questão de dignidade, como sugere o nome da Campanha. O aviltamento da verba honorária não será aceito em nenhuma hipótese. Convocamos cada um dos 800 mil advogados brasileiros a colocar o selo da campanha em suas petições, a etiqueta em sua lapela, o adesivo em seu carro e o cartaz em sua seccional”, convida.
O artigo 24 da Lei Federal nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) prevê: “a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial”.
Interatividade
Os advogados que quiserem ter informações sobre as principais ações e atividades podem seguir as páginas da OAB no Facebook e no Twitter para se interarem melhor sobre campanha, além, é claro, dos perfis de suas seccionais.
Todas as peças relacionadas à Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários estarão disponíveis nas redes sociais. Fonte: http://oabpb.org.br/noticias/em-video-oab-reforca-campanha-contra-honorarios-irrisorios-2/
Vídeo: http://www.youtube.com/embed/d90Er5wrViE
Fonte: http://www.oab.org.br/noticia/27442/em-video-oab-reforca-campanha-contra-honorarios-irrisorios
68 Comentários
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Na minha região, interior do Estado de SP, já se encontra dificuldades em encontrar clientes e que paguem. A justiça gratuita tem várias restrições para a grande maioria dos cidadãos. Se só existe justiça através de advogado, muita gente vai ficar sem, pois não é porque a pessoa conseguiu um carro e uma casa, que ela terá dinheiro para pagar os honorários advocatícios. Conheço advogados com inscrição na OAB que são funcionários públicos em áreas diversas de sua formação. No meu modo de ver, esta campanha traduz "advogados somente para os de grande poder financeiro". No minimo, estranho. continuar lendo
Patricia, no meu entender a questão não se trata de garantir advogados apenas para pessoas privilegiadas financeiramente, contudo o que podemos fazer? Advogados sobrevivem de honorários, e o mesmo que uma empresa se recusar a pagar o seu salário mensal sob a alegação de que já pagou os maiores salários da folha e por isso não tem mais dinheiro...
Se a Justiça Gratuita é ineficiente, isso é problema do legislativo, ou seja, aqueles "votos de protesto" que elegem tiriricas, clodovils e outros, resultam nisso! continuar lendo
A imposição de honorários seria válida se o cidadão tivesse a liberdade de não constituir advogado quando não necessário. Já houve uma evolução com a desobrigação de uso de tais profissionais nas pequenas causas, mas não é suficiente, pois é necessário que o cidadão tenha o poder e a liberdade de decidir se quer ou não a dita "defesa técnica" em qualquer situação, tal como ocorre em qualquer país livre do mundo. Sendo assim, a parte só escolheria tal defesa naqueles casos em que há efetiva necessidade, o que, aí sim, permitiria ao advogado cobrar o que bem entenda.
Afinal, somos um país democrático e a imposição de um serviço a preços exorbitantes para a busca de direitos não deveria fazer parte de uma nação que se diz primar pela liberdade.
Por outro lado, se o Estado obriga o cidadão a constituir um serviço do qual muitas vezes não precisa, este deveria ser pago pelo Estado indistintamente. Ou então, dar ao cidadão o direito democrático de, querendo, usá-lo ou não. continuar lendo
O advogado é indispensável à administração da Justiça. Este é um preceito constitucional continuar lendo
Amigo, caso você não saiba, mesmo nas pequenas causas, se não houver conciliaç]ão, continuar lendo
Voce vai precisar de um advogado se não houver conciliação. Apenas não será assistido por advogado na distribuição. Você deveria conhecer alguém que fez acordo SEM advogado.... continuar lendo
Acho que vou ter que desenhar... continuar lendo
Eu tive a oportunidade de defender a mim mesmo em um processo de juizado especial cível e não precisei de advogado, mesmo eu não tendo diploma de direito. Mas quando o caso demanda defesa técnica, acredito que os escritórios de advocacia deveriam abrir exceções para pessoas que tem pouca condição financeira, cobrando menos a elas ou fazendo acordos justos. Sabemos que o defensor público nem sempre pode atender ao cliente tao bem quanto o defensor particular. Assim sendo a justiça estaria sendo feita com maior plenitude, visto que quem tem poder econômico pode contratar a defesa tecnica sempre que precisar. continuar lendo
meu caro Afonso , tenho a impressao de que voce mora no Paraguai e nao no Brasil. Acorda para o mundo.Nao estas cansado de ver tantas injustiças, corrupçoes, políticos podres, governos incompetentes.Nunca o Brasil será um pais de primeiro mundo, com Justiça, saúde, educação, segurança, pois nos os brasileiros, nao mpreastamos para defender os nossos direito e POR ISSO GANHAMOS DINHEIRO E PAGAMOS PARA ALGUEM DEFENDE-LO. digo de novo ACORDA continuar lendo
Eu tenho uma ação que tramita na JT. Como o advogado do Sindicato não esta atuando dentro das minhas expectativas, ou seja, esta lento, e tecnicamente o considero fraco, fui procurar um outro e fiz a exposição da situação e pedir qual seria os seus honorários, olhou no meus olhos e disse 40% e eu lhe falei que nas ações trabalhistas o Juiz arbitra os honorários sucumbenciais e o percentual fica por conta do Juiz, não foi maior a minha surpresa, quando o magnifico advogado me deixou bem claro que os 40% fora a sucumbência, tudo bem que a sucumbência não seria do valor da minha causa, mas o ganho do nobre profissional passou a ser bem maior do que os meus direitos ele sai ganhando mais do que o reclamante, é como se você colocasse em sua empresa um empregado que irá ganhar mais do que você que é o dono, o investidor. Coloquei para ele que se eu for pagar 40% de honorários + os impostos que beiram os 40% =(80%) eu que trabalhei 12 anos, deixo o que seria um direito virar dívida e vou embora com a ínfima percentagem de 20% ou 15% eu não vou falar nenhum palavrão, mas, amigo que dá vontade de mandar ah dá. continuar lendo
Alberto Afonso, disse tudo. Liberdade é um conceito esquizofrênico para quem sofre de esquerdice marxista crônica. continuar lendo
Pelo menos com isso a OAB tá fazendo alguma coisa que presta, ao invés da mera politicagem com o dinheiro alheio (anuidades) de costume.
Mas ainda assim é muita demagogia.
E DOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA, QUE NÃO ASSINAM A CARTEIRA DE TRABALHO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS, NINGUÉM FALA NADA NÉ???
Se a classe dos advogados pretende ter mais reconhecimento e receber honorários mais dignos, que comecem então com os escritórios de advocacia.
É revoltante fazer 05 anos de uma faculdade difícil, muitas vezes cara, depois passar numa prova da OAB também difícil e cara, muitas vezes fazer pós-graduação (também difícil e cara) pra depois ter que se sujeitar a trabalhar nesses escritórios de advocacia, sem carteira assinada, ganhando R$ 1.500,00 a R$ 2.000,00 por mês !!!!!
Até vendedor de loja, taxista, etc (com todo o respeito) ganham muito mais e têm muito mais direitos do que os advogados.
Se a OAB pretende levantar a bandeira da dignidade da profissão, que comecem pelos escritórios (pequenos e grandes).
Depois disso a OAB vai ter moral pra apontar o dedo pra quem quiser. continuar lendo
Lembrem-se dos abutres: Enquanto isto os tribunais e as associações de magistrados e do mp estão estudando uma maneira de pagar para seus "membros" o auxilio moradia retroativo aos últimos cinco anos. continuar lendo